Dívida de condomínio prescreve?

Por: Admin-Pedralli em 15 . 06 . 2022

Muitas pessoas acreditam que não existe prazo de validade para realizar a cobrança de taxas de condomínio em atraso. Mas afinal, a dívida de condomínio prescreve ou não?

Uma tarefa muito difícil e de extrema importância na gestão de um condomínio é a cobrança de dívidas. Muitas pessoas acreditam que não existe prazo de validade para realizar a cobrança de taxas de condomínio em atraso. Mas, isso é um erro. A dívida de condomínio prescreve após o período de cinco anos.

Quando o pagamento do condomínio é atrasado, o morador tem um prazo de 30 dias para regularizar a situação. Além do valor da taxa, é preciso pagar uma multa com juros estipulados previamente. 

Um dos grandes desafios de qualquer condomínio é combater a inadimplência. Se isso não for resolvido, pode se tornar um grande problema para os envolvidos, pois outros moradores têm de arcar com as despesas que não foram cobertas e o síndico precisa resolver a questão, podendo entrar com uma cobrança judicial de condomínio. Com o novo Código de Processo Civil, essa cobrança judicial é feita de maneira rápida.

Caso o morador seja julgado e considerado culpado, ele tem até 3 dias após a audiência para pagar a dívida, correndo o risco de perder o imóvel, seja esse próprio ou alugado. Se não houver pagamento, o valor estabelecido pode ser penhorado de sua conta bancária e repassada ao condomínio para sanar a dívida. Se não tiver dinheiro na conta, os bens são penhorados e é nesse momento que o imóvel vai a leilão, fazendo com que o proprietário possa perder o imóvel.

Mas e a dívida de condomínio pode ser parcelada? Essa é uma pergunta muito comum. E a resposta é que na maioria das vezes a dívida do condomínio não pode ser parcelada. Isso só ocorre se for permitido após votação em assembleia extraordinária, algo muito difícil de acontecer. 

Ainda ficou com dúvidas sobre o assunto? Deixe-a aqui nos comentários e responderemos o mais rápido possível!

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