Despesas do condomínio: quem paga o que?

Por: Ebo em 27 . 04 . 2022

A janela quebrou, uma infiltração apareceu, a varanda precisa de reforma… São diversas as despesas dentro de um condomínio. Mas afinal, quem paga o quê?

Um ponto que pode gerar questionamentos e problemas entre moradores e síndico são as despesas do condomínio, principalmente aquelas inesperadas. Pode ser um vazamento entre unidades, a rede de gás, uma infiltração que esteja vindo da fachada, tudo deve ser analisado com muita cautela.

Dependendo do ocorrido a responsabilidade será do condomínio ou das unidades (sejam elas habitadas por moradores proprietários ou moradores inquilinos). Aqui é fundamental destacar que não há unanimidade sobre o assunto, inclusive entre juristas.

Essa situação acontece devido à inexistência de informações na Lei dos Condomínios a respeito deste tipo de assunto. Alguns pontos polêmicos e importantes nesse caso são os seguintes:

  • Vazamentos e infiltrações: Esses problemas costumam gerar muita confusão em condomínios. Geralmente, quando há problemas de encanamento em um apartamento e os reflexos são sentidos na unidade do andar de baixo, o conflito é no momento de providenciar o reparo e, é claro, pagar a conta.
  • Varandas: A manutenção do piso ou do teto das varandas é de responsabilidade de cada unidade (moradores). Mas, se comprovado que o vazamento possui como origem, por exemplo, uma tubulação vertical da rede central que serve todas as unidades, então essa responsabilidade será do condomínio, ou seja, todos pagarão pelo reparo. Já a manutenção das partes externas e visíveis da varanda, sempre cabem ao condomínio.
  • Coberturas: Como dispõe o artigo 1.340 do Código Civil, as despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve. Infiltrações e outros problemas com origem em terraço de uso e propriedade comum são consertados pelo condomínio.
  • Fachadas: Geralmente é o condomínio quem arca com esse tipo de custo. Para evitá-lo, é fundamental manter a manutenção da fachada sempre em dia, seja com a recolocação ou substituição de pastilhas, pintura ou um novo acabamento. Também é importante manter a umidade longe das unidades, já que são elas as causadoras das infiltrações.
  • Janelas: Quando as infiltrações são vindas das janelas a responsabilidade não é do condomínio. Isso ocorre, por exemplo, quando há falta de manutenção das esquadrias, como borrachas, silicone ou escova. Também vale verificar se a raiz da infiltração não é a instalação incorreta de aparelhos de ar-condicionado. Quando a situação é uma dessas, a responsabilidade pela infiltração é do condômino.

É importante sempre consultar o Regimento Interno do condomínio, caso surjam dúvidas sobre o processo. Além disso, uma boa comunicação e transparência são a chave fundamental para evitar conflitos.

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