Dívidas com imóvel prescrevem? Por: Admin-Pedralli em 27 . 01 . 2022
De acordo com o Código Civil, artigo 205, as dívidas prescrevem em 10 anos, sendo que existem exceções catalogadas no artigo 206. No caso de relacionadas ao imóvel, é preciso distinguir se são dívidas de aluguel, pagamento de condomínio, financiamento e outras contas relacionadas ao imóvel. Confira a seguir quais são as dívidas que prescrevem […]
De acordo com o Código Civil, artigo 205, as dívidas prescrevem em 10 anos, sendo que existem exceções catalogadas no artigo 206. No caso de relacionadas ao imóvel, é preciso distinguir se são dívidas de aluguel, pagamento de condomínio, financiamento e outras contas relacionadas ao imóvel.
Confira a seguir quais são as dívidas que prescrevem e em quanto tempo elas “caducam”.
Normalmente, as dívidas prescrevem em cinco anos. Esse é o caso de dívidas escolares, convênios médicos, impostos e a cartões de créditos. Contudo, já dívidas relacionadas ao não pagamento de pensão alimentícia, prescrevem em dois anos.
Confira a seguir quanto tempo leva para prescreverem as dívidas resultantes do imóvel, caso o credor não acione a justiça para receber o pagamento:
- 10 anos: FGTS, contribuição previdenciária, telefone, água e energia elétrica e outras não mencionadas na sequência, que não se enquadrem nas exceções.
- 5 anos: Imposto de Renda, impostos federais, IPTU, ITBI (Imposto de Transferência de Bens de Imóveis), IPVA (apenas após a notificação de cobrança), cartões de crédito, boletos bancários, convênios médicos e cheque especial.
- 3 anos: Nota promissória, empréstimos bancários, letras de câmbio e aluguéis.
- 1 ano: hospedagem e seguros.
Dessa forma, caso o devedor não pague sua dívida, o credor não pode negativar o nome do indivíduo mais de uma vez pela mesma dívida. Além disso, caso o credor não retire o nome do devedor do débito prescrito, este poderá entrar com uma ação contra o credor no Juizado Especial Cível.
Além disso, existem casos em que a cobrança da dívida é feita de maneira incorreta, muitas vezes até constrangedoras. Normalmente, isso acontece quando uma empresa vende as dívidas prescritas para uma empresa de recuperação de ativos. Dessa maneira, essas empresas podem cobrar dívidas antigas, sendo que o devedor deve avaliar se pode ou não arcar com os custos.
Gostou das informações? Não esqueça de nos seguir em nossas redes sociais e de acompanhar nosso blog para mais conteúdos como esse!
Por: Admin-Pedralli em 27 . 01 . 2022
De acordo com o Código Civil, artigo 205, as dívidas prescrevem em 10 anos, sendo que existem exceções catalogadas no artigo 206. No caso de relacionadas ao imóvel, é preciso distinguir se são dívidas de aluguel, pagamento de condomínio, financiamento e outras contas relacionadas ao imóvel. Confira a seguir quais são as dívidas que prescrevem […]
De acordo com o Código Civil, artigo 205, as dívidas prescrevem em 10 anos, sendo que existem exceções catalogadas no artigo 206. No caso de relacionadas ao imóvel, é preciso distinguir se são dívidas de aluguel, pagamento de condomínio, financiamento e outras contas relacionadas ao imóvel.
Confira a seguir quais são as dívidas que prescrevem e em quanto tempo elas “caducam”.
Normalmente, as dívidas prescrevem em cinco anos. Esse é o caso de dívidas escolares, convênios médicos, impostos e a cartões de créditos. Contudo, já dívidas relacionadas ao não pagamento de pensão alimentícia, prescrevem em dois anos.
Confira a seguir quanto tempo leva para prescreverem as dívidas resultantes do imóvel, caso o credor não acione a justiça para receber o pagamento:
- 10 anos: FGTS, contribuição previdenciária, telefone, água e energia elétrica e outras não mencionadas na sequência, que não se enquadrem nas exceções.
- 5 anos: Imposto de Renda, impostos federais, IPTU, ITBI (Imposto de Transferência de Bens de Imóveis), IPVA (apenas após a notificação de cobrança), cartões de crédito, boletos bancários, convênios médicos e cheque especial.
- 3 anos: Nota promissória, empréstimos bancários, letras de câmbio e aluguéis.
- 1 ano: hospedagem e seguros.
Dessa forma, caso o devedor não pague sua dívida, o credor não pode negativar o nome do indivíduo mais de uma vez pela mesma dívida. Além disso, caso o credor não retire o nome do devedor do débito prescrito, este poderá entrar com uma ação contra o credor no Juizado Especial Cível.
Além disso, existem casos em que a cobrança da dívida é feita de maneira incorreta, muitas vezes até constrangedoras. Normalmente, isso acontece quando uma empresa vende as dívidas prescritas para uma empresa de recuperação de ativos. Dessa maneira, essas empresas podem cobrar dívidas antigas, sendo que o devedor deve avaliar se pode ou não arcar com os custos.
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