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A convenC’C#o do CondomC-nio sumiu, e agora?

A lei brasileira reconhece a possibilidade de o condomiLnio se regulamentar por meio de uma convencL’aLo visando a uma conviveLncia paciLfica de todos (artigo 9B0 da lei 4.591/64 e artigos 1.333 e 1.334 do CoLdigo Civil).

A convencL’aLo do condomiLnio poderaL ser confeccionada atraveLs de uma escritura puLblica ou pelo formato de instrumento particular, devendo ser registrada em cartoLrio para que seja oponiLvel contra terceiros. Precisa ser concebida quando do iniLcio das vendas das unidades con- dominiais pelo incorporador, o qual deve fazer o depoLsito preLvio da Minuta do futuro documento no CartoLrio de Registro de ImoLveis (art. 32 da Lei 4.591/64). Des- ta forma, deve a convencL’aLo ser ratificada ou alterada na primeira assembleia de instalacL’aLo do condomiLnio para sua plena existeLncia e eficaLcia.

Em caso de alteracL’aLo, o artigo 1.351 do CoLdigo Civil determina a necessidade de aprovacL’aLo de 2/3 (dois tercL’os) dos votos dos condoLminos em assembleia especificamente convocada, podendo tal ato ser levado a registro.

E SE A CONVENCL’ALO SUMIU?

Se a convencL’aLo naLo for localizada nos arquivos do condomiLnio ou naLo seja fornecida pelo siLndico, deve-se procuraL-la inicialmente no proLprio CartoLrio de Registro de ImoLveis onde o condomiLnio estaL subscrito. EL tambeLm possiLvel buscar informacL’oLes junto aLs atas antigas ou em CartoLrios de TiLtulos e Documentos da regiaLo, onde poderaLo ser localizados os documentos arquivados em nome do condomiLnio.

Em caso de buscas negativas, aconselha-se a chamada de uma assembleia especiLfica para se regularizar tal fato e regrar a vida condominial, evitando-se, no futuro, questionamentos ou discussoLes desnecessaLrias.

Por Elizabeth da Silva – Advogada – Revista Direito e CondomiLnio nB0 3


Postado por Portal Duplique em 08/fev/2021

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