HOME A EMPRESA SERVIÇOS SOCIAL BLOG CONTATO SEU BOLETO: GENEROSO GUARULHOS

Notícias

e muito mais.

Escolha estar bem informado.

[shareaholic app="share_buttons" id_name="post_below_content"]

UsucapiC#o de C!rea comum de condomC-nio edilC-cio

UsucapiC#o nC#o C) novidade para ninguC)m, mas com a evoluC’C#o da sociedade e o aumento da populaC’C#o nas zonas urbanas, intensificou-se a organizaC’C#o em condomC-nios edilC-cios, tipo de condomC-nio caracterizado pela existC*ncias de partes exclusivas e partes comuns.

Diante disto, comeC’aram a surgir diversos questionamentos sobre a aplicabilidade do instituto da usucapiC#o em C!reas comuns de condomC-nios edilicio.

EntC#o, serC! possC-vel usucapir as propriedades de uso comum? Existem duas correntes sobre o tema: uma entende ser juridicamente possC-vel usucapir C!reas comuns, mas somente nos casos em que a C!rea objeto da usucapiC#o tenha acesso restrito ao usucapiente, e desde que nC#o sirva aos demais. O STJ aprovou o enunciado 247 III Jornada de Direito Civil: bNo condomC-nio edilC-cio C) possC-vel a utilizaC’C#o exclusiva de C!rea bcomumb que, pelas prC3prias caracterC-sticas da edificaC’C#o, nC#o se preste ao buso comumb dos demais condC4minosb.

HC! dois precedentes nessa corte superior: um de 1999, em que o STJ julgou procedente o pedido de usucapiC#o de corredor (Resp. 214680/SP), e outro de 2007, no qual o STJ novamente entendeu pela possibilidade de usucapiC#o de C!rea de uso comum (AgRg no Ag 731971/MS).

A segunda corrente, predominante, entende que C) impossC-vel usucapir C!rea comum, pois a mesma C) insuscetC-vel de posse exclusiva, e que qualquer posse exercida pelo usucapiente nC#o passarC! de mera tolerC”ncia. Considera tal pedido juridicamente impossC-vel, faltando interesse de agir do autor.

A esse respeito, Francisco Eduardo Loureiro assevera que: bAs C!reas comuns, por norma cogente, sC#o inalienC!veis separadamente da unidade autC4noma e nC#o podem ser usadas com exclusividade por um dos condC4minos, razC#o pela qual nC#o podem ser usucapidas por um contra os demais (RTJ 80/851; RJTJSP 129/266, 180/43 e 204/15; RT 734/343 e 753/236)b.

Outra dC:vida comum C) sobre quem irC! atuar no polo passivo. Apesar do art. 1.348, inciso I, do CC3digo Civil instituir que o sC-ndico C) o responsC!vel por representar o condomC-nio em aC’C5es judiciais, suas atribuiC’C5es sC#o apenas administrativas. Quando se tratar de demanda que verse sobre usucapiC#o de C!rea comum, os tribunais tC*m entendido que os sC-ndicos nC#o sC#o legC-timos pra atuar no polo passivo, e que se faz necessC!ria a citaC’C#o de todos os condC4minos, titulares de domC-nio. 
 
Dessa forma, podemos observar, que a possibilidade ou nC#o de usucapiC#o de C!reas comuns em condomC-nios edilC-cios vai depender do caso concreto.
 
Por Sabrina Defrein

Advogada no escritC3rio LobC#o Advogados, PC3s-graduada em Direito Negocial e ImobiliC!rio pela Escola Brasileira de Direito, atuando na C!rea de contencioso e consultoria na C!rea CC-vel, ImobiliC!ria e Condominial. Mais informaC’C5es: sabrina@lobaoadvogados.com.br

Fonte: Viva o CondomC-nio


Postado por Portal Duplique em 28/dez/2020

[shareaholic app="share_buttons" id_name="post_below_content"]

. . . . . . . . . . . . .

DUPLIQUE SOLUÇÕES EM COBRANÇAS LTDA. Todos os direitos reservados.